MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO ACIONA FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY POR APLICAÇÃO IRREGULAR DE R$ 960 MIL

A aplicação irregular de R$ 960 mil, oriundos do convênio 02/2004, firmado com a então Gerência de Estado da Cultura é a base da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria) nesta terça-feira (15) contra a Fundação José Sarney; seu presidente, José Carlos Sousa e Silva; sua diretora-executiva, Maria das Graças Monteiro Fontoura, e a Associação dos Amigos do Bom Menino da Mercês (ABOM). Na ação, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, os promotores requerem a indisponibilidade dos bens da Fundação José Sarney, para garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a extinção da entidade, já anunciada pelos meios de comunicação, dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de finalidade dos recursos do convênio. Histórico - O convênio 02/2004 já havia sido investigado pela Promotoria de Justiça Especializada em Fundações, Associações e Entidades de interesse Social de São Luís que reprovou a prestação de contas da instituição, referente aos anos de 2004 a 2007, após constatar fortes indícios de malversação de dinheiro público. O Ministério Público do Maranhão apurou que, apesar de terem o objetivo “de conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico” da fundação, os R$ 960 mil recebidos pela Fundação José Sarney foram utilizados apenas para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade. Os recursos foram repassados em 12 parcelas mensais de R$ 80 mil, durante todo o ano de 2004, tendo sido aplicados em grande parte para fins de remuneração de pessoal. Dos R$ 960 mil repassados pelo Governo do Estado, mais de um terço (R$ 386.749,62) foram gastos com remuneração de pessoal. Do montante recebido pela Fundação José Sarney, R$ 270.447,40 foram utilizados para o pagamento de empregados da Escola de Música, sob responsabilidade da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (ABOM). Outra irregularidade constatada foi a destinação de R$ 8,3 mil para pagamento da folha da ABOM referente a dezembro de 2003, portanto em época anterior ao convênio 02/2004. “Além de manter sua estrutura pessoal durante o ano de 2004, a Fundação ainda sustentou desde dezembro de 2003 até o fim de 2004, os empregados da escola de música de outra entidade que não tinha qualquer relação com o objeto do convênio”, afirmam os promotores na ação. Além do pagamento de pessoal, foram gastos R$ 116.302,32 com despesas com INSS, FGTS e vale-transporte. Os recursos recebidos pela Fundação José Sarney também foram irregularmente utilizados para pagamento de impostos e taxas junto ao Ministério da Fazenda (R$ 2.039,74) e à Secretaria Municipal da Fazenda (R$ 5.523,20). Centra de Notícias