O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), teria usado o cargo de senador para defender interesses da Fundação Sarney segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo" nesta sexta-feira (10).
Procurada , a assessoria de imprensa de Sarney disse que não há irregularidade no pedido para que a advocacia geral da Casa ingressasse contra uma lei que o prejudicava.
De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", uma lei estadual de 2005 determinou a reintegração do Convento das Mercês, local onde funciona a Fundação José Sarney, ao governo do Maranhão.
Em novembro do mesmo ano, um documento asssinado pelo senador solicita à Mesa Diretora do Senado que protocolasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. O pedido foi atendido e, um mês depois de o Senado entrar com a ação, o STF deu liminar que suspendeu a eficácia da lei e garantiu a permanência da fundação no edifício.
A lei garante à Mesa Diretora do Senado a prerrogativa de ingressar no STF com esse tipo de ação. Mas, segundo o jornal, foi a única vez que a Casa contestou uma lei estadual nessa corte.
Defesa de Sarney
Os assessores de Sarney informaram que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello indicando a inconstitucionalidade da lei maranhense que determinava a reintegração do Convento das Mercês ao estado foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda conforme a assessoria de Sarney, nesta semana a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável aos interesses de Sarney e considerou inconstitucional a lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão em 2005.
Sem responsabilidade
Na quinta-feira (9), para contestar uma denúncia feita pelo jornal “O Estado de São Paulo”, de que a Fundação Sarney teria desviado recursos de um convênio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras para empresas fantasmas e outros negócios da família, Sarney afirmou que não tem responsabilidade administrativa na fundação, e que compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigar a denúncia feita pelo jornal.
Sarney afirmou que a Fundação teve um projeto aprovado pela Lei Rouanet, pelo Ministério da Cultura, sujeito a um patrocínio da Petrobras, "como evidentemente muitos memoriais dos presidentes da República já receberam. De acordo com a lei, essa prestação de contas já foi encaminhada ao Ministério da Cultura, e compete ao Tribunal de Contas, em qualquer irregularidade, a atribuição do julgado”, afirmou Sarney.
Pouco depois, Sarney voltou a falar sobre o assunto. Ele disse que se enganou, e que a prestação de contas da fundação foi enviada para a Petrobras e não ao Ministério da Cultura, como ele havia declarado em plenário. O Minc informou que tem até o final de mês para receber os documentos.
O presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Sousa e Silva, também divulgou nota nesta quinta contestando as denúncias. “Dentro da Lei fizemos a correta aplicação dos recursos para preservar mais de 500 mil documentos e peças, incluindo uma biblioteca com mais de 30 mil volumes”, disse.
Ainda segundo o texto, “dentro da Lei, a Petrobras patrocinou ações de restauração do acervo da fundação, como atestam os documentos apresentados à empresa”. O presidente da entidade afirma ainda que um “Termo de Recebimento Definitivo”, de 17 de outubro de 2008, de autoria da própria Petrobras, atestaria “o cumprimento de todas as metas do projeto e dá quitação às contas apresentadas”.
A nota da fundação também afirma que a própria estatal fiscalizou a execução do projeto na sede da fundação, em São Luís (MA). “Não é demais destacar que durante todo o tempo em que o projeto foi realizado, a Petrobras exerceu permanente fiscalização, inclusive com visitas presenciais”, registra o texto. Sobre o possível repasse de recursos do convênio a empresas de fachada, a entidade diz ser, “no mínimo, leviana a informação de que a fundação ‘dá verba da Petrobras a empresas fantasmas’”. O ato leviano, diz a nota, fica claro quando se constata que todas as empresas são legalmente constituídas, têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereços regulares, e foram remuneradas em função dos trabalhos efetivamente prestados e comprovados.
Petrobras
Em resposta, a estatal também por meio de nota, contestou as informações divulgadas pelo presidente da entidade, José Carlos Sousa e Silva, afirmando ser responsabilidade do Ministério da Cultura a tarefa de fiscalização. Segundo a Petrobras, “a companhia esclarece que não ‘dá quitação às contas’ e sim atesta o pagamento dos valores contratados através de Termo de Recebimento Definitivo. Isso significa que foram pagas todas as parcelas referentes ao patrocínio”, explica o texto divulgado pela estatal. A Petrobras afirma ainda que cabe ao Ministério da Cultura atestar a legitimidade da prestação de contas dos recursos destinados à entidade ligada a Sarney: “A análise e aprovação da prestação de contas dos projetos cabe ao Ministério da Cultura, que avalia inclusive a veracidade e legitimidade das notas fiscais de despesas realizadas com o projeto e recibos referentes aos recursos recebidos”.
Primeira nota
Mais cedo, em resposta às denúncias de irregularidades em um de seus convênios com a fundação, a Petrobras divulgou nota para afirmar que as contrapartidas previstas no projeto patrocinado pela estatal foram cumpridas pela entidade ligada ao presidente do Senado. “Em projetos que utilizam a Lei, cabe aos patrocinados prestar contas ao Ministério da Cultura, incluindo notas fiscais de despesas realizadas com o projeto e recibos referentes aos recursos recebidos”, registra a primeira nota.
Fonte: G1
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