Nomeado secretário adjunto em abril, Aluísio Guimarães foi exonerado no dia 3 de agosto porque acumulava cargo com outro em Brasília. Ainda assim, continua trabalhando informalmente.
Responsável pelo sistema de grampos da Secretaria de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, agente federal à disposição da Presidência da República, nomeado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) como secretário adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, responde pelo setor irregularmente.
O ato de nomeação em abril deste ano foi tornado sem efeito quatro meses depois e até hoje a nova portaria que resolve o designar para o cargo não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), mas ainda assim Aluísio Guimarães continua despachando em gabinete próprio, na Secretaria.A primeira nomeação data de 20 de abril deste ano e o mesmo ato é tornado sem efeito em 3 de agosto.
Nesse intervalo, o secretário atuou na pasta sem liberação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a Polícia Federal é vinculada e, portanto, responsável por conceder a dispensa de Aluísio Guimarães ao governo do Maranhão. Tudo porque o então secretário é ajudante de ordem do senador José Sarney (PMDB-AP) em Brasília.
Em correspondência datada de 16 de julho deste ano, como resposta à solicitação do governo do Maranhão, o Ministério informou ao estado que o agente poderia ocupar o cargo na secretaria caso a símbolo fosse superior ao DANS-5, último na escala a que o agente ocuparia na presidência.Em portaria assinada pela governadora em 13 de agosto, mas ainda sem efeito por não ter sido publicada no Diário Oficial, Aluísio Guimarães é pela segunda vez nomeado, considerando seu ingresso desde o início do mês de agosto, o que torna passivos de nulidade os atos praticados por ele, na pasta, nesse interstício de quatro meses.
Questionado pela execução dos trabalhos na secretaria, Aluísio é estratégico: “Não estou ainda respondendo, venho aqui apenas para conhecer o ambiente”, narrou o secretário. No entanto, a reportagem teve acesso a pelo menos um documento interno assinado por Aluísio Guimarães. No ofício, o assessor direto da governadora solicita ao secretário de segurança, Raimundo Soares Cutrim, passagens aéreas a um agente, para participação em um curso de aperfeiçoamento em Recife/PE.
DF ou MA?
Embora já esteja desde abril como secretário responsável pelo sistema Guardião, aparato de segurança capaz de grampear simultaneamente conversas telefônicas de 300 celulares e 48 telefones fixos, Aluísio Guimarães está discriminado na base de dados do
Departamento de Polícia Federal, com lotação em Brasília e em exercício na Presidência da República, cedido ao senador José Sarney (PMDB-AP) como ajudante de ordem na cota dos ex-presidentes da república desde 18 de maio de 1999.
Lento e vagaroso
Ainda no último mês, já nomeado para o cargo no Maranhão, Aluísio Guimarães viajou a Brasília para acompanhar José Sarney no Senado. “De fato, o processo (de liberação) no Ministério da Justiça demorou muito, por isso a governadora resolveu torná-lo sem efeito, mas já está tudo regular”, afirmou Aluísio Guimarães.
O secretário, para assumir no Maranhão, deveria optar por um dos cargos. Caso não seja de um dos dois exonerado, incorre em acúmulo de cargos públicos. “Eu ainda vou viajar a Brasília e pedir minha exoneração lá”, disse Aluísio Guimarães, sem, contudo, informar quando fará o procedimento.
Antes de assumir o setor de Inteligência da Secretaria de Segurança de Segurança Aluísio Guimarães esteve ainda em 1996 integrando o Grupo Tático Aéreo (GTA), criado no mesmo ano, na primeira gestão da governadora Roseana Sarney no estado; e mesmo na corporação do Maranhão, a matrícula de Aluísio Guimarães consta como se o agente estivesse lotado, aquela época, na Superintendência do Departamento de Polícia Federal em Brasília, no período de 18 de março de 1996 a 17 de maio de 1999.
O Imparcial
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